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UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI

PRÓ-REITORIA DE ENSINO

REGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM MATEMÁTICA EM REDE NACIONAL – PROFMAT / UFCA

 

 

PREÂMBULO

 

 

O Programa de Pós-Graduação stricto sensu MESTRADO PROFISSIONAL EM MATEMÁTICA EM REDE NACIONAL – PROFMAT na modalidade de Mestrado Profissional, da Universidade Federal do Cariri, foi aprovado pela Resolução Nº 29/2014/CONSUP, de 31 de outubro de 2014, do Conselho Superior Pró-Tempore da Universidade Federal do Cariri – CONSUP/UFCA, após haver sido aprovado nas demais instâncias acadêmicas: Centro de Ciências e Tecnologia – CCT e Câmara de Ensino da UFCA.

 

 

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

 

Art. 1º – O Programa de Pós-Graduação em Matemática em Rede Nacional – PROFMAT é vinculado ao Centro de Ciências e Tecnologia da Universidade Federal do Cariri – UFCA.

 

Art. 2º – Este regimento foi elaborado de acordo com as Normas dos Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu, da Pró-Reitora de Pesquisa e Inovação da Universidade Federal do Cariri, com o Regimento Interno da Universidade Federal do Ceará – UFC, tutora da UFCA, que é adotado temporariamente pela UFCA, conforme RESOLUÇÃO Nº 14/2014 – CONSUP, de 23 de abril de 2014 bem como e Regimento e as Normas Acadêmicas Nacionais do PROFMAT.

 

DA FINALIDADE E DA ORGANIZAÇÃO DO PROGRAMA

 

 

Art. 3º – O PROFMAT tem como finalidade proporcionar formação matemática aprofundada, relevante e articulada com o exercício da docência no Ensino Básico, visando fornecer ao egresso qualificação certificada para o exercício da profissão de professor de Matemática.

 

Art. 4º – O PROFMAT é um curso semipresencial com oferta nacional que concede aos egressos o título de Mestre, coordenado pela Sociedade Brasileira de Matemática-SBM e integrado por Instituições de Ensino Superior associadas em uma Rede Nacional, no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil-UAB.

 

Art. 5º – As atividades do PROFMAT são coordenadas pelo Conselho Gestor, pela Comissão Acadêmica Nacional e pelas Coordenações Acadêmicas Institucionais cujas atribuições estão descritas no Regimento Geral do PROFMAT, bem como neste regimento.

 

CORPO DOCENTE

 

Art. 6º – O corpo docente do PROFMAT da UFCA será composto por docentes regularmente credenciados e enquadrados nas categorias de: Docentes Permanentes, Docentes Colaboradores e Docentes Visitantes, de acordo com a Resolução 14/2014 – CONSUP/UFCA e a Portaria nº 02, de 04 de janeiro de 2012, da CAPES/MEC.

 

Art. 7º – O Credenciamento de novos docentes permanentes, colaboradores e visitantes será feito pela Coordenação Acadêmica Institucional mediante proposta feita pelo Colegiado da Coordenação.

§ 1º – Para o envio de proposta de credenciamento, o docente deve atender as seguintes exigências:

  1. ter o título de Doutor ou Mestre e com experiência no ensino superior em Matemática adequada aos objetivos pedagógicos do PROFMAT, comprovada através do Curriculum Vitae.
  2. ter vínculo empregatício como docente do quadro de Instituições públicas de Ensino Superior.
  3. Na qualidade de professor ou pesquisador aposentado, haver firmado com a Coordenação do PROFMAT da Universidade Federal do Cariri termo de compromisso de participação como docente do programa.
  4. ser reconhecido pelo corpo docente permanente do PROFMAT como plenamente capacitado para o exercício de atividades de ensino ou pesquisa em áreas de interesse do programa.

Art. 8º – Para manter-se como docente permanente do programa o professor deve lecionar pelo menos uma disciplina a cada dois anos ou orientar pelo menos um aluno.

 

Art. 9º – O desligamento de docentes do PROFMAT da UFCA será proposto pela Coordenação ao Colegiado do programa, após observância de que o docente não se enquadra nas exigências do programa e enviada a Comissão Acadêmica Nacional do PROFMAT.

§ 1º – O desligamento de que trata o caput do artigo, poderá ter caráter temporário, durando enquanto o docente readquire condições para integrar novamente o corpo docente do Programa de Pós-Graduação;

§ 2º – O docente poderá permanecer no Programa na categoria de Docente Colaborador, a critério do Colegiado, desde que sua inclusão não ultrapasse o índice recomendado pelo Comitê de Área da Capes para esta categoria, ficando preservada a sua participação nas publicações originadas das Dissertações das quais contribuiu.

 

CORPO DISCENTE

 

Art. 10º – O corpo discente do PROFMAT da UFCA será composto por alunos regulares.

§ 1º – Alunos regulares são os integrantes do corpo discente com matrícula institucional e curricular no PROFMAT, admitidos por processo seletivo e obrigados a seguir a matriz curricular do PROFMAT.

 

DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

 

DO COLEGIADO E DA COORDENAÇÃO

 

Art. 11º – O Colegiado do PROFMAT da UFCA será composto pelos professores do Programa.

 

Art. 12º – As atribuições do Colegiado do Programa são as seguintes:

  1. eleger, dentre os membros docentes permanentes do Programa, o coordenador, o vice-coordenador e mais quatro professores que integrarão a coordenação do programa;
  2. sugerir o credenciamento e descredenciamento de docentes para o programa e enviar à Coordenação do Programa.
  3. aprovar os indicadores e a dinâmica de avaliação de desempenho e produtividade do corpo docente do Programa, observados os critérios de produtividade acadêmica e científica estabelecidos pela CAPES e pela UFCA;
  4. aprovar o regimento interno de funcionamento do Programa com a respectiva integralização curricular;
  5. decidir, quando cabível, a utilização de recursos financeiros destinados ao Programa;
  6. autorizar a constituição ou dissolução de grupos e projetos de pesquisa do Programa, os quais obrigar-se-ão a apresentar relatório de atividades anuais;
  7. deliberar e decidir sobre qualquer questão, por solicitação da coordenação geral do Programa; e
  8. as decisões do colegiado se darão por maioria simples.

 

Art. 13º – A Coordenação Acadêmica do PROFMAT na UFCA será constituída por quatro professores permanentes e um discente, todos eleitos pelos seus pares.

 

Art. 14º – A Comissão Acadêmica elegerá, entre seus membros, o Coordenador do Programa, o Vice Coordenador e os representes de áreas conforme estabelecido na resolução nº 14 de 2014-CONSUP, de 23 de abril de 2016.

 

Art. 15º – A Coordenação do Programa reunir-se-á quando convocada por seu coordenador ou pela maioria dos seus membros.

 

Art. 16º – São atribuições da Coordenação do Programa:

  1. promover a supervisão didática do curso, exercendo as atribuições daí decorrentes;
  2. indicar docentes para o Programa, de acordo com os parâmetros estabelecidos nos Artigos 8º destas normas;
  3. propor ao Colegiado os parâmetros de desempenho e produtividade docente, tomando como referência os indicadores de área da CAPES;
  4. designar e aprovar a mudança de professores orientadores:
    1. A mudança de professor orientador poderá ocorrer, quando solicitada, após a primeira matrícula, devendo ser encaminhada por escrito à Coordenação do curso.
  5. aprovar, ouvido o orientador, os nomes dos membros das comissões de dissertação;
  6. aprovar a programação acadêmica e o cancelamento de disciplinas e atividades em cada período letivo;
  7. decidir sobre o desligamento de alunos, de acordo com o que preceituam estas normas e as normas nacionais do PROFMAT;
  8. aprovar, baseado em parecer de um relator membro do colegiado do Programa, o aproveitamento de créditos de pós-graduação stricto sensu;

 

Art. 17º – As decisões da coordenação serão tomadas por maioria simples de seus membros presentes à reunião, exceto nos casos em que a regulamentação superior da UFCA exija maioria absoluta.

 

Art. 18º – Ao Coordenador do Programa compete:

  1. convocar eleições para a coordenação do Programa;
  2. presidir as reuniões da coordenação e do colegiado do Programa;
  3. encaminhar à Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação (PRPI), a fim de que sejam encaminhadas à Câmara de Pesquisa propostas de modificação nos planos de curso, após aprovação pelo Colegiado do Programa e pelo Conselho do Centro;
  4. encaminhar à Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação, a fim de que seja remetido à CAPES, relatório anual de avaliação institucional do Programa com cópias das atas das defesas de dissertações ou de teses;
  5. aprovar ad referendum, em casos de urgência, medidas que se imponham em matéria de competência da coordenação, submetendo seu ato à ratificação desta, na primeira reunião subsequente.
  6. elaborar o plano de atividades a ser desenvolvido em cada período letivo, incluindo a proposta da lista de oferta de disciplinas e os processos de aproveitamento de estudos;
  7. providenciar, na ausência de um secretário, a expedição de declarações, atestados e demais documentos que se façam necessários a condução do curso.
  8. intermediar e responder, na ausência de um secretário, pelo envio de documentação e demais comunicações oficiais entre o PROFMAT, a PRPg e a Comissão Acadêmica Nacional do PROFMAT.
  9. cadastrar os integrantes do corpo docente e discente do PROFMAT e manter atualizados os dados necessários a avaliação dos cursos.
  10. representar o PROFMAT nos colegiados do Centro de Ciências, dos conselhos superiores e junto a PRPI da UFCA;
  11. representar institucionalmente o PROFMAT em quaisquer ocasiões, de caráter acadêmico, administrativo ou social, que digam respeito a condução do programa;
  12. representar institucionalmente o PROFMAT em câmaras de pesquisa, comissões ou grupos relacionados a atividade de pesquisa e pós-graduação;

DA SELEÇÃO E ADMISSÃO

 

Art. 19º – A admissão de discentes no PROFMAT se dá exclusivamente por meio de processo seletivo através do Exame Nacional de Acesso, regulamentado pelo Conselho Gestor do PROFMAT, publicado previamente do sítio do PROFMAT na internet.

 

Art. 20º – A classificação dos candidatos aprovados no processo obedecerá às normas do edital do Exame Nacional de Acesso, regulamentado pelo Conselho Gestor do PROFMAT, publicado anualmente do sítio do PROFMAT na internet.

 

Art. 21º – Em caso de empate, será obedecida a ordem de critérios descrita no edital de acesso publicado anualmente pela Coordenação Nacional.

 

Art. 22º – Não é permitida a admissão de alunos no PROFMAT da UFCA por transferência, salvo nos casos previstos por lei.

 

Art. 23º – O número de vagas para o PROFMAT é fixado anualmente pela Coordenação do PROFMAT da UFCA.

 

Art. 24º – O PROFMAT não contempla a categoria de aluno especial.

 

MATRÍCULA E TRANCAMENTO

 

Art. 25º – A Confirmação de matrícula de alunos no PROFMAT é presencial e deve ser apresentada a seguinte documentação:

 

  1. cópia autenticada do diploma de curso superior devidamente reconhecido pelo MEC, ou documento equivalente, respeitando o edital do exame nacional de acesso.
  2. cópia autenticada de identidade, CPF, reservista (sexo masculino) título de eleitor e comprovante de residência.
  3. comprovante de quitação com a justiça eleitoral.
  4. se professor, e tem pretensão a bolsa de mestrado, deve entregar toda a documentação exigida pelo edital do exame nacional de acesso e pelas normas da CAPES.

 

Art. 26º – Os alunos admitidos devem realizar matrícula em cada período letivo, em data definida no calendário oficial da UFCA.

 

Art. 27º – Os alunos devem matricular-se em pelo menos duas disciplinas em cada período regular, incluindo todas as disciplinas obrigatórias, e pelo menos uma disciplina obrigatória no período de verão do Programa. O segundo período de verão é dedicado à finalização da Dissertação.

 

Parágrafo único. A matrícula do aluno que tiver aproveitamento de disciplinas será decidida pela Coordenação do curso.

 

Art. 28º – Após a primeira matrícula, os alunos admitidos devem matricular-se nas disciplinas que estiverem incluídas na lista de oferta relativa ao período letivo considerado, sujeitos, todavia, à anuência da Coordenação.

 

Art.29º – Em caso de uma reprovação em uma disciplina, é obrigatória a matrícula nesta disciplina no primeiro semestre seguinte a ser ofertada e nas disciplinas obrigatórias e eletivas do semestre ofertadas pela coordenação.

 

Art. 30º – É permitido ao aluno regular o trancamento da matrícula em disciplina na qual esteja matriculado, obedecendo ao calendário universitário e à vista de pareceres favoráveis do Coordenador e do orientador acadêmico.

§ 1º – O trancamento de uma disciplina pode ser efetuado apenas uma vez, salvo por motivo de doença do aluno requerente, devidamente comprovado pelo serviço médico da Universidade.

 

Art. 31º – Será permitido o trancamento do curso, por motivo de doença ou no gozo da licença-maternidade, devidamente comprovado pelo serviço médico da Universidade.

§ 1º – O período de trancamento, nestes casos, não é computado no total de meses de duração do curso.

 

DA ESTRUTURA CURRICULAR

 

Art. 32º – A área de concentração do PROFMAT é Matemática.

 

Art. 33º – No PROFMAT, as disciplinas serão oferecidas em três períodos letivos: 1º período letivo, 2º período letivo e período de verão, segundo o programa estabelecido pela Coordenação Acadêmica Nacional do PROFMAT.

 

Art. 34º – Quanto à organização acadêmica, o PROFMAT na UFCA reger-se-á pelas seguintes premissas gerais:

  1. duração máxima de 30 (trinta) meses, improrrogáveis, decorridos desde a primeira matrícula institucional. Limite máximo estabelecido pelas normas gerais da UFCA e da CAPES para os Programas de pós-graduação stricto sensu;
  2. integralização dos estudos em disciplinas e atividades, obrigatórias e optativas, perfazendo um mínimo de 81 (oitenta e um) créditos, dos quais 08 (oito) correspondem às atividades da dissertação e 01 (um) corresponde a qualificação;
  3. obrigatoriedade da qualificação depois de cursadas as quatro disciplinas básicas do primeiro ano.
  4. não obrigatoriedade do exame de proficiência em leitura e compreensão de língua estrangeira.
  5. obrigatoriedade de defesa pública de dissertação, com a participação de pelo menos três professores onde dois dos quais devem ter o título de doutor, por meio de exposição oral e agendada pelo menos com 30 (trinta) dias de antecedência, sujeitos, todavia, à anuência da Coordenação.
  6. no ato do agendamento da defesa de dissertação, o aluno deve entregar uma cópia digital em PDF da dissertação à coordenação do PROFMAT para deliberação sobre a defesa.

 

Art. 35º – A unidade básica para avaliação da intensidade e duração das disciplinas de pós-graduação é o crédito, que corresponde a 16 (dezesseis) horas-aula.

 

Parágrafo único – A hora-aula terá duração de 60 (sessenta) minutos quando se tratar de aula teórica e de, no mínimo, 120 (cento e vinte) minutos nas aulas práticas.

 

Art. 36º – O currículo do curso abrangerá um conjunto de disciplinas e de outras atividades acadêmicas, cuja integralização fará parte dos requisitos necessários à obtenção do diploma.

§ 1º – As disciplinas podem ser ofertadas em regime regular ao longo do semestre letivo ou sob a forma intensiva.

§ 2º – As disciplinas classificam-se em obrigatórias ou eletivas e cada uma delas corresponde a 08 (oito) créditos.

§ 3º – A matriz curricular em que figuram a relação e as ementas das disciplinas obrigatórias e optativas do PROFMAT consta nas Normas Acadêmicas do PROFMAT em anexo a este regimento.

 

Art. 37º – A critério da coordenação do Programa, ouvido o professor da disciplina, poderão ser aceitos alunos de cursos de pós-graduação de outros Programas stricto sensu para cursar disciplinas do PROFMAT.

 

Parágrafo Único – O aceite de que trata o caput deste artigo será efetuado mediante solicitação do coordenador do Programa de origem do candidato à coordenação do PROFMAT a qual providenciará a inscrição do candidato em formulário próprio, respeitando-se o calendário das atividades acadêmicas da UFCA.

 

DO RENDIMENTO ESCOLAR

 

Art. 38º – A avaliação do rendimento escolar será feita por disciplina, abrangendo sempre os aspectos de eficiência e assiduidade.

§ 1º – A critério do professor, a avaliação da eficiência (média), em cada disciplina, far-se-á por um ou mais dos seguintes meios de aferição: provas, exames, trabalhos, seminários, projetos, assim como efetiva participação nas atividades da disciplina com anuência da coordenação.

§ 2º – A avaliação de que trata este Artigo será expressa, em resultado final, por meio de notas na escala de 0 (zero) a 10 (dez) com, no máximo, uma casa decimal.

 

Art. 39º – A Média Final do curso de um aluno regular, denotada por MF, é a média aritmética das notas finais das disciplinas cursadas pelo aluno.

§ 1º – No cálculo da MF, não serão consideradas as notas das disciplinas, objeto de reaproveitamento de estudos, cursadas em outras instituições de ensino que não a Universidade Federal do Cariri e o polo da Universidade Federal do Ceará em Juazeiro do Norte.

§ 2º – Um aluno regular pode matricular-se no máximo duas vezes em uma mesma disciplina, exceto na disciplina de dissertação, considerando-se para o cálculo da média final, apenas a maior nota obtida nesta disciplina.

§ 3º – As atividades de dissertação poderão ser desenvolvidas por mais de um período letivo, devendo o aluno renovar a matrícula a cada período letivo.

 

Art. 40º – Um aluno regular é considerado aprovado em uma disciplina em que esteja matriculado se tiver obtido frequência igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) das atividades desenvolvidas e média igual ou superior a 5,0 (cinco).

§ 1º – Um aluno regular, matriculado em uma disciplina, que não atender a um dos requisitos no caput deste artigo, é considerado reprovado na disciplina.

 

Art. 41º – Na disciplina de Dissertação, o resultado final é expresso pelos conceitos “Aprovado” ou “Reprovado” conforme o aluno regular haja concluído seu trabalho de dissertação.

 

Art. 42º – Um aluno regular pode requerer aproveitamento de estudos, por meio de solicitação formal à coordenação, na forma de disciplinas cursadas, seja no PROFMAT da UFCA ou no PROFMAT de outras instituições.

§1º – A coordenação decide sobre o aproveitamento de créditos, observados os seguintes aspectos:

  1. equivalência créditos/horas-aula;
  2. adequação das ementas e programas àquelas das disciplinas homólogas no PROFMAT;
  3. resultado final do aluno requerente nas disciplinas em consideração não deverá ser inferior a 7,0 (sete).

 

Art. 43º – A disciplina Dissertação e os exames de qualificação não poderão ser objetos de aproveitamento de estudos.

 

Art. 44º – As notas ou conceitos e o total de créditos/horas-aula nas disciplinas eventualmente aproveitadas, devem ser, se necessário, convertidos ao padrão de notas e créditos/horas-aula definido nas normas do PROFMAT da UFCA.

 

Art. 45º – Alunos que não aqueles da Universidade Federal do Cariri e o polo da Universidade Federal do Ceará em Juazeiro do Norte, só poderão aproveitar, no máximo 05 disciplinas com notas superiores ou iguais a 7,0.

 

DO EXAME DE QUALIFICAÇÂO

 

Art. 46º – O exame de qualificação consiste numa única avaliação escrita, ofertada duas vezes por ano, versando sobre o conteúdo das disciplinas básicas: MA 11, MA12, MA13 e MA14.

§ 1º – Ao exame de qualificação de cada discente é atribuído o grau de aprovado ou reprovado.

§ 2º – O aluno dispõe de duas oportunidades para obtenção da aprovação no Exame de Qualificação considerando o limite de prazo de conclusão do curso.

§ 3º – Os alunos inscritos faltosos são automaticamente reprovados no Exame de Qualificação

 

DA ORIENTAÇÃO E DOS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO

 

Art. 47º – São atribuições do docente orientador:

 

  1. elaborar, juntamente com o orientando, seu programa de estudo;
  2. opinar sobre escolha e/ou trancamento das disciplinas e autorizar semestralmente a matricula ou trancamento de matrícula do orientado;
  3. aconselhar o discente quanto à escolha do tema da Dissertação;
  4. orientar a Dissertação em todas as fases de sua elaboração;
  5. encaminhar à Coordenação do Programa a cópia da Dissertação com antecedência mínima de 30 dias em relação à data da defesa.
  6. presidir a sessão de defesa da Dissertação;
  7. sugerir à Coordenação do Programa os nomes de docentes para integrarem a comissão de julgamento de Dissertação;
  8. encaminhar à Coordenação do Programa, os exemplares da Dissertação.
  9. manter o Colegiado permanentemente informado sobre as atividades desenvolvidas pelo(a) orientando(a), bem como solicitar as providências que se fizerem necessárias ao atendimento do(a) estudante na sua vida acadêmica;
  10. ministrar, no mínimo, uma disciplina a cada dois anos;

§ 1º – Cabe à coordenação, ouvidos o aluno e o orientador em consideração, aprovar a dissertação de mestrado.

 

Parágrafo único: Apenas professores com título de doutor poderão orientar trabalhos de conclusão de curso. Os professores com o título de mestre poderão coorientar.

§ 2º – Poderá existir um Coorientador de Dissertação, desde que haja concordância do discente e do orientador.

 

Art. 48º – A banca de defesa da Dissertação será composta por, pelo menos, três pesquisadores ou professores onde dois destes devem ter a titulação de doutor e será presidida pelo orientador.

§ 1º – A banca de defesa da Dissertação será composta por, pelo menos, um professor pertencente ao corpo docente da UFCA.

 

§ 2º – Na formação da banca de defesa da Dissertação obrigatoriamente deverá ser designado um membro suplente.

 

Art. 49º – A defesa de dissertação será realizada em local, data e horário estabelecidos pela coordenação do Programa, divulgada pelo menos com 30 (trinta) dias de antecedência, sendo sua realização aberta ao público.

 

Art. 50º – Os membros das comissões de defesa de dissertação referidas no Artigo 44 deverão atribuir ao candidato uma das seguintes menções: Aprovado ou Reprovado.

§ 1º – Será considerado aprovado o aluno que receber esta menção da maioria dos membros da comissão.

§ 2º – Nos casos em que sejam sugeridas, pelos membros da comissão, modificações na dissertação por ocasião da defesa pública, o aluno deverá efetuar as mudanças dentro do prazo de 30 (trinta) dias.

 

DO GRAU ACADÊMICO, DIPLOMAS E TÍTULOS

 

Art. 51º – Considerar-se-á aprovado no PROFMAT o aluno que satisfizer às seguintes condições:

  1. estar matriculado como aluno regular, sem haver excedido o prazo máximo para conclusão do PROFMAT estipulado neste regimento e nas Normas da pós-graduação Stricto Sensu da UFCA;
  2. tenha concluído todos os créditos previstos;
  3. obtido frequência igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) das atividades desenvolvidas e Média Final igual ou superior a 7,0 (sete);
  4. ter sido aprovado no Exame de Qualificação;
  5. ter sido aprovado na defesa da dissertação dentro do prazo máximo de 30 (trinta) meses, prazo este, contados a partir da data da primeira matrícula;
  6. ter apresentado à coordenação uma cópia impressa, encadernada em capa dura, e um arquivo gravado em mídia eletrônica da versão final da dissertação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a data da defesa, em número consoante às determinações das Normas dos Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu da UFCA e à exigências das agências financiadoras das bolsas de estudo;
  7. entregar no prazo estabelecido toda a documentação exigida pela coordenação do Programa para efeito de emissão de diploma.

 

Art. 52º – A Universidade outorgará os graus a que façam jus e expedirá o correspondente diploma para os alunos que tenham cumprido o disposto no Artigo 43 deste regimento.

§ 1° – Os diplomas a que se refere este artigo serão assinados, em cada caso, pelo Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação e pelo Reitor.

§ 2° – O diploma será expedido pela Pró-Reitor de Pesquisa e Inovação e conterá no anverso o título geral correspondente ao Programa, especificando-se no verso a área de concentração.

 

DO DESLIGAMENTO

 

Art. 53º – Será desligado do Programa o aluno que:

  1. for reprovado por duas vezes em uma mesma disciplina;
  2. for reprovado, uma vez, em duas disciplinas distintas;
  3. uma ou mais reprovações por frequência;
  4. não satisfizer às exigências previstas no Artigo 47º destas normas;
  5. for reprovado por duas vezes no exame de qualificação;
  6. não tenha efetuado a matrícula institucional de que trata o Artigo 25º destas normas.

 

DA CONCESSÃO DE BOLSA

 

Art. 54º – A concessão de bolsa se dá em consonância com os requisitos e quantitativos determinados pelas agências de fomento e com os princípios estabelecidos no edital do Exame Nacional de Acesso.

 

 

CAPÍTULO IX

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

 

Art. 55º – Constarão como regulamentos adicionais a este Regimento as exigências específicas decorrentes de resoluções, portarias e normas do Conselho Nacional de Educação-CNE, da CAPES, para a pós-graduação brasileira.

 

Art. 56º – O presente regimento pode ser revisto a qualquer momento pela coordenação do PROFMAT da UFCA.

 

Art. 57º – Os casos omissos serão decididos pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação, ouvida a Coordenação do PROFMAT.

 

Art. 58º – Estas normas entrarão em vigor a partir da data de sua aprovação pelo colegiado do Programa.

 

 

 

Juazeiro do Norte, 31 de março de 2016.